Tabela de carências do INSS



Tabela completa de períodos necessários de carência da previdência social


Na lista seguinte pode-se verificar os requisitos para começar a contar o tempo de carência, relativamente a cada tipo de filiado.
Atualização:A MP 739 estabeleceu nova carência para o benefício de auxílio doença, bem como implementou diversas modificações relacionadas aos benefícios por incapacidade.
FORMA DE FILIAÇÃOSE CONTA A PARTIR DEDATA LIMITEINÍCIO-CÁLCULO
EmpregadoIndefinidaSem limite Data da Filiação
AvulsoIndefinidaSem limite Data da Filiação
Empresário ()Indefinida24/07/1991 Data da Filiação
25/07/199128/11/1999 Data da primeira contribuição sem atraso
Doméstico08/04/197324/07/1991 Data da Filiação
25/07/1991Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Facultativo25/07/1991Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Equiparado a autônomo ()05/09/196009/09/1973 Data da primeira contribuição
10/09/19731º/2/1976 Data da inscrição
02/02/197623/01/1979 Data da primeira contribuição sem atraso
24/01/197923/01/1984 Data da inscrição
24/01/198428/11/1999 Data da primeira contribuição sem atraso
Empregador rural ()1º/1/197624/07/1991 Data da primeira contribuição sem atraso
Contribuinte em dobro1º/9/196024/07/1991 Data da Filiação
Segurado especial que não optou contribuir facultativamenteIndefinidaSem limite Data da filiação
Segurado especial ()1º/11/1991Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Autônomo ()05/09/196009/09/1973 Data do primeiro pagamento
10/09/19731º/2/1976 Data da inscrição
02/02/197623/01/1979 Data da primeira contribuição sem atraso
24/01/197923/01/1984 Data da inscrição
24/01/198428/11/1999 Data da primeira contribuição sem atraso
Contribuinte Individual29/11/1999Sem limite Data da primeira contribuição sem atraso
Contribuinte Individual “prestador de serviços a empresa” ()01/04/2003Sem limite Data da filiação

() Categoria enquadrada como contribuinte individual a partir de 29/11/1999. () Categoria enquadrada como equiparado a autônomo a partir de 25/7/1991, e como contribuinte individual a partir de 29/11/1999. () Que optou por contribuir facultativamente na forma do § 2º do art. 200 do RPS. () Para o contribuinte individual prestador de serviços, filiado ao RGPS, independentemente do início da atividade, a partir da competência abril/2003, presume-se o recolhimento, observado o disposto no § 1º do art. 54 e letra ¨d ¨ do inciso II do art. 393.

 

O que não é contado


– O tempo de Serviço Militar não será contado como carência, mas poderá ser contado como tempo de serviço

– O tempo de Trabalhador Rural anterior ao mês 11/1991 para fins de aposentadoria de cidadão que no momento do pedido do benefício seja trabalhador urbano
Este item merece especial atenção quanto à seguinte situação:

O tempo rural anterior a novembro de 1991 poderá ser computado como tempo e não como carência até mesmo de forma intercalada com períodos de trabalho urbano se, ao tempo do pedido do benefício, o cidadão for trabalhador rural, sem a redução da idade. Esta previsão está no Art. 48 parágrafo 3º e Art. 55 da Lei 8.213/91.

– O período em que o cidadão esteve recebendo benefício de auxílio-acidente ou auxílio-suplementar

 

Tabela de carência necessária para cada tipo de benefício


A seguinte tabela divide os benefícios por tipo e exibe o número de meses exigido pelo INSS para que o segurado tenha direito de receber um benefício

 
BenefícioCarência(em meses)
Aposentadorias (por Idade, Tempo de Contribuição, do Professor, Especial, por Idade ou Tempo de Contribuição do Portador de Deficiência)180
Pensão por Morte e Auxílio-reclusão (se o cidadão não estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez)
Observação: a duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do instituidor entre outros fatores. Veja detalhes nas páginas sobre pensão por morte e auxílio-reclusão.
não há
Auxílio-doença / Aposentadoria por invalidez12
Salário-maternidade (Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial)10
Salário-maternidade (Trabalhadora Avulsa, Empregada, Empregada Doméstica)0

 

Situações especiais

Aposentadorias


A carência das Aposentadorias (exceto por invalidez) poderá ser menor do que 180 contribuições, conforme está previsto no artigo 142 da Lei nº 8.213/91, mas apenas para o cidadão que se filiou à Previdência Social até 24/07/1991 (trabalhador urbano ou rural, exceto segurado especial) e começou a contagem de tempo para efeito de carência.

Nesta situação, o número de meses exigidos, será o do ano em que este cidadão implementou todas as condições necessárias para ter direito ao benefício, conforme tabela abaixo:

 
Ano de implementação da idade mínimaMeses de carência exigido
2011180
2010174
2009168
2008162
2007156
2006150
2005144
2004138
2003132
2002126
2001120
2000114
1999108
1998102
199796
199690
199578
199472
199366
199260
199160

O exemplo mais comum de uso desta tabela, é aquele em que o cidadão (homem) vem ao INSS hoje para requerer uma Aposentadoria por Idade, mas completou 65 anos em 1998.

Primeiramente será verificado se este cidadão começou a contribuir para o INSS até 24/07/1991. Em caso positivo e de acordo com a tabela, se em 1998 ele já tinha no mínimo 102 meses contribuídos para efeito de carência, ele será aposentado e, caso não tenha, deverá continuar contribuindo até atingir a carência necessária no ano de 1998, ou seja, 102 meses.

Para os casos de Aposentadoria na condição de Portador de Deficiência (por idade ou tempo de contribuição), criadas a partir da publicação da Lei Complementar 142/2013, não existe a possibilidade de aplicação desta tabela.

 

Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez


Estes benefícios, poderão ser concedidos isentos de carência.

A isenção será para os casos em que o pedido de benefício se deu em função de um acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como nos casos em que o cidadão, segurado, após se tornar um filiado do INSS, for acometido de alguma das doenças ou afecções relacionadas abaixo:

 
TUBERCULOSE ATIVA
HANSENÍASE
ALIENAÇÃO MENTAL
NEOPLASIA MALIGNA
CEGUEIRA
PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE
CARDIOPATIA GRAVE
DOENÇA DE PARKINSON
ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE
NEFROPATIA GRAVE
ESTADO AVANÇADO DA DOENÇA DE PAGET (OSTEÍTE DEFORMANTE)
SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA-AIDS
CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO, COM BASE EM CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA
HEPATOPATIA GRAVE

Esta lista de doenças foi regulamentada pela Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.

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