Posso contribuir para o INSS enquanto estou recebendo seguro-desemprego?

  • Sim, para manter suas contribuições ao INSS durante o seguro desemprego você pode recolher como facultativo.
  • Os benefícios do INSS também podem ser concedidos ao desempregado que contribua na categoria de facultativo.
  • Esse contribuinte recolhe 20% sobre o valor que recebe, por ele declarado, entre o salário mínimo e o teto previdenciário (hoje, R$ 5.645,80), com a GPS – Guia da Previdência Social, no código 1406, para pagamento mensal.
  • Se o caso do valor declarado for de um salário mínimo, poderá recolher com a alíquota de 11%, mas não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição (somente por idade), exceto se indenizar os 9% restantes, incidentes sobre o salário mínimo. O código para pagamento mensal nesse caso é 1473.
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