Pagamento do INSS Autônomo em Abril de 2018 (Competência Março 2018)

A contribuição mensal vence todo dia 15, coforme disposições no inciso II do Art. 30 da Lei 8.212/1991. Por exemplo, a competência (mês) março vence no dia 15 de abril. Se o dia 15 cair no sábado, domingo ou feriado, o contribuinte poderá pagar no primeiro dia útil imediatamente seguinte ao vencimento.

Vale lembrar que quem recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o novo valor, de R$ 954,00, e pagar R$ 190,80 (alíquota de 20%).

Para aqueles que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, ou seja, R$ 104,94. Os segurados de baixa renda (donas de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 47,70. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence na quarta.

As contribuições que estiverem em atraso são recolhidas com adicional de multa diária de 0,33%, além de juros caso o pagamento não seja realizado no mês de vencimento.

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