O Plano Simplificado é uma forma de inclusão previdenciária com percentual contribuição reduzido 20% para 11%, sobre o valor do salário mínimo.



Plano dá direito à todos os benefícios menos aposentadoria por tempo de contribuição (dá direito à auxílio doença, acidente, aposentadoria por idade e por invalidez e à pensão por morte)
planosimplificado


O Plano Simplificado é uma forma de incluir mais pessoas na cobertura da previdência com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11%, sendo esse onze por cento multiplicado pelo salário mínimo.

Base legal: Lei Complementar n º 123/2006, (Decreto nº 6.042/2007).

 

Quem pode participar do plano simplificado?


Este plano se aplica exclusivamente à categoria de  contribuinte individual, que trabalha por conta própria e não seja prestador de serviço à empresa ou equiparada, e também ao Facultativo, que é aquele que não exerce atividade.

 

Como pagar?


Tanto o Contribuinte Individual quanto o Facultativo poderão fazer os pagamentos neste plano desde que utilizem os códigos de pagamento seguintes>>>>>>

Alíquota de 11% sobre o salário mínimo:


 
Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual
1163Contribuinte Individual – Mensal
1180Contribuinte Individual – Trimestral
1295Contribuinte Individual – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1198Contribuinte Individual – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)
1910Micro Empreendedor Individual – MEI – Mensal – Complementação 15% (para plano normal)
1236Contribuinte Individual – Rural Mensal
1252Contribuinte Individual – Rural Trimestral
1244Contribuinte Individual – Rural Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1260Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

 
Códigos para recolhimento – Facultativo
1473Facultativo – Mensal
1490Facultativo – Trimestral
1686Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1694Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

Observação: O Microempreendedor individual que recolhia sobre a alíquota de 11% até abril de 2011 utilizará o código 1295 (diferença de 9%) para complementação para o plano normal e, a partir da competência maio/2011, quando passou a recolher através da guia DAS-MEI sobre a alíquota de 5%, utilizará o código de complementação 1910 (diferença de 15%).

 

Quais os benefícios?


As contribuições do Plano Simplificado são válidas para todos os benefícios previdenciários, exceto:

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Certidão de Tempo de Contribuição – CTC (expedida somente para servidores públicos concursados, efetivos, que estejam vinculados a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios).

Se após o recolhimento no plano simplificado, houver interesse de contar esse tempo de contribuição para um dos casos acima, deverá ser feita a complementação da contribuição mensal, mediante o recolhimento de mais 9% sobre o valor do salário mínimo que serviu de base para o recolhimento, acrescido de juros moratórios.
O cálculo desta diferença e a geração da guia para pagamento somente será possível em uma das Agências da Previdência Social.

 

Outras informações


O Contribuinte Individual e o Facultativo que pagam o INSS através do Plano normal  (alíquota de 20%) poderão, a qualquer tempo, optar pelo pagamento neste Plano simplificado (alíquota de 11%), para isso precisa somente alterar o código de pagamento no momento de preencher a Guia da Previdência Social – GPS.

A mesma situação se aplica ao que estiver recolhendo neste plano simplificado e quiser voltar para o Plano normal.






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