Encargos da educação básica podem passar para União


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A educação básica é formada pela educação infantil (para crianças até cinco anos), ensino fundamental e ensino médio. Hoje, os dois primeiros níveis são prioridade dos municípios e o terceiro, dos estados. À União corresponde manter instituições federais públicas de ensino tecnológico e superior, e garantir igualdade de oportunidades educacionais e qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira aos demais entes.

Gilberto Marques/Governo do Estado de SP


Para o autor da PEC 32/2013 senador Cristovam Buarque o Brasil já obteve avanços com a universalização da matrícula pela obrigatoriedade de educação básica. Contudo ainda há muita desigualdade de qualidade do ensino, especialmente pela dificuldade de financiamento municipal. Por isso, ele quer fazer valer o financiamento federal como norma constitucional.

Conforme o senador, as famílias das classes altas que podem pagar pelo serviço privado, matriculam os filhos na pré-escola, em ambientes confortáveis, bem equipados e com professores qualificados. Já para grande parte da população, a escola “começa aos sete, em prédios decadentes, sem equipamentos e o dia de aula não passa de duas a três horas, sem complementação.”.

Cristovam considera que o regime federativo de colaboração entre sistemas públicos de ensino tem resultado no “instituto da irresponsabilidade”, que alimenta “a fábrica de brasileiros marginalizados da cultura letrada e digital em que se converteu a maioria de nossas escolas públicas de educação básica”. Para mudar essa situação e assegurar qualidade ao ensino básico público, ele propõe federalizar a educação.

 






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