Tabela de idades da pensão por morte

Duração do benefício

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota
menos de 21 anos 3 anos
entre 21 e 26 anos 6 anos
entre 27 e 29 anos 10 anos
entre 30 e 40 anos 15 anos
entre 41 e 43 anos 20 anos
a partir de 44 anos Vitalício

 


A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.

Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

  • Duração de 4 meses a contar da data do óbito:
    • Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência; ou
    • Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;
  • Duração variável conforme a tabela abaixo:
    • Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou
    • Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.Para o cônjuge inválido ou com deficiência:

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  • O benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima;

 

Para os filhos (equiparados) ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito:

  • O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

5% e 11% não dá direito a tempo de contribuição mas é contabilizado no valor pago para aposentadoria por idade?

Sim. O pagamento de 11% pode servir para os contribuintes individuais que trabalham por conta própria e para os segurados facultativos sem renda própria, podendo obter os seguintes benefícios:

Aposentadoria por Idade (60 anos para mulher e 65 anos para homem, mais 180 contribuições;
Aposentadoria por Invalidez;
Auxílio-Doença;
Auxílio-Acidente;
Auxílio-Reclusão para os seus dependentes;
Pensão por Morte para os seus dependentes.

A Lei 8.212/91, em seu artigo 21, estabelece ainda um percentual menor. Determinou a alíquota para o segurado facultativo de 5%, que exerce atividade exclusivamente no ambiente doméstico e que seja de baixa renda, assim como para o Microempreendedor Individual, COM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO 11%.

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Quanto pagar para se aposentar pelo teto máximo? Recolhimento do INSS pelo teto 2016

Pela tabela abaixo vê-se que o recolhimento pelo ‘teto’ dos valores no carnet deve ser de  R$ 1037,96.

Tabela do INSS Autônomo 2016 – ATUALIZADA
Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%) Valor
R$ 880,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição)* R$ 44,00
R$ 880,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição)** R$ 96,80
R$ 880,00 até R$ 5.189,82 20% De R$ 176,00 (salário-mínimo) até R$ 1037,96 (teto)

 

Lembre-se que somente contribuir pelo teto nos últimos cinco anos não vai garantir uma ‘aposentadoria pelo teto’.

Segundo Rogério Araujo, diretor da TGL Brasil Insurance, empresa de consultoria na área de seguros e previdência, aumentar para o teto máximo as contribuições nos últimos 5 anos, 60 meses de contribuição, não garante ao participante do sistema da previdência social um benefício do teto ou próximo a ele, uma vez que o benefício é calculado sobre a média de 80% das maiores contribuições de Julho/94 à data de requisição da aposentadoria. Portanto é interessante, caso desejar assegurar um benefício maior junto ao INSS, é importante manter desde já as contribuições sobre o teto.

“Alguns participantes ainda têm em mente a antiga regra, alterada em 1994, quando o benefício era calculado sobre a média dos últimos 60 meses, o que não mais procede”, diz Araujo.

Veja mais em https://letraselucros.com/caso.asp?id=422

Também não se pode esquecer que a proporção entre o salário mínimo e o teto do INSS vem caindo ao longo dos anos, tanto pelo fato de que pode ter havido ganho real do salário mínimo, quanto pela razão de que os reajustes das aposentadorias são feitas por índice que não corresponde necessariamente com o aumento da contribuição.

A cada ano, os reajustes pequenos concedidos a aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que o salário mínimo têm impacto sobre o valor do teto previdenciário. Em maio de 2004, por exemplo, o valor máximo pago pela Previdência Social era de R$ 2.508,72, o que correspondia a 9,64 mínimos, pois o piso nacional era de R$ 260. Agora, com o novo teto de R$ 3.916,20 a partir de janeiro de 2012, aqueles que se aposentarem com a renda mais alta ganharão somente 6,29 salários.

Leia mais: https://extra.globo.com/noticias/economia/proporcao-entre-teto-do-inss-salario-minimo-a-menor-em-dez-anos-3619496.html#ixzz4QBcbdr6V

Como fazer para cancelar o desconto do empréstimo consignado na aposentadoria?

Quem é aposentado  ou pensionista do INSS pode solicitar numa agência da Previdência Social, o bloqueio do desconto do empréstimo consignado. Isso vale para descontos irregulares quando o valor já foi pago ou a taxa de juros for acima do permitido. Os valores que tenham sido já irregularmente descontados podem ser recuperados pelo aposentado em caso de este não ter autorizado o empréstimo.

Na agência será preenchido um requerimento com os motivos para suspender o desconto ou para a restituição do dinheiro no caso de comprovação da cobrança irregular.

 

A Previdência ressalta, ainda, que os valores devem ser corrigidos com base na variação da Selic, a taxa básica de juros.

Os segurados do INSS podem acompanhar pelo extrato de pagamentos se os descontos do consignado estão corretos e seguem o que acordado na contratação do empréstimo. O documento pode ser consultado no site da Previdência.

E não se deixe enganar. Para o empréstimo pessoal, a taxa máxima que pode ser cobrada dos aposentados do INSS é de 2,34% ao mês. Já para empréstimos por cartão de crédito, o índice é de até  3,36%.

Desde 2014, os aposentados têm mais tempo para pagar o consignado. Naquele ano, o governo ampliou, de 60 meses para 72 meses, o prazo para parcelar a dívida nessa modalidade de crédito. Em 2015, houve aumento no limite de comprometimento da renda de 30% para 35%. Porém, esse aumento extra, de 5%, só vale para os aposentados que usarem o cartão de crédito consignado.

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