Tabela de pagamento/desconto do INSS empregados em 2018

Tabela de pagamento/desconto do INSS empregados em 2018

Em sequência as novas faixas de contribuição do INSS 2018 para cálculo da dedução em folha de pagamento. Para empregado a alíquota passa a ser:

  • de 8% para quem ganha até R$ 1.693,72

  • de 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90

  • de 11% para quem ganha entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80.


Essas alíquotas são relativas aos salários pagos em janeiro e, portanto, deverão ser retidas apenas em fevereiro. Para janeiro ainda se segue a tabela anterior.



Já a parcela relativa ao salário-família passa a ser de R$ 45,00 para aqueles empregados cuja remuneração mensal não supere R$ 877,67; e de R$ 31,71 para os que possuem remuneração mensal acima de R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.


Veja a situação para o recolhimento de autônomos:

Para o caso dos contribuintes individuais recolhendo através de carnê ou GPS a tabela ficou assim:

 

Tabela de recolhimento do INSS Autônomo 2018 – Novos Valores
Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%) Valor
R$ 954,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Plano Baixa Renda, clique para saber mais) R$ 47,70
R$ 954,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Plano Simplificado, clique para saber mais) R$ 104,94
R$ 954,00 até R$ 5.645,80 20% (Plano Normal) De R$ 190,80 (sobre o mínimo) até R$ 1.129,16 (sobre o teto)

Como se calcula o valor da pensão por morte?

O valor da pensão por morte do INSS se consegue a partir das informações constantes no cadastro de empregos e remunerações armazenados no banco de dados denominado CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Em síntese o valor vai corresponder a média atualizada dos 80% maiores salários recebidos desde 1994. Abaixo estão os detalhes.

Desde então, existem duas regras de cálculo:

  • a primeira é a que ficou expressa na Lei 8.213/91 que se aplica a todos os cidadãos que se filiaram ao INSS (RGPS) a partir da alteração do texto da lei ocorrida em 29/11/1999;
    • Art. 29 O salário de benefício consiste:
      • I – para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;
      • II – para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.

 

  • a segunda é a chamada regra transitória, para todos aqueles que já eram filiados do INSS (RGPS) até 28/11/1999, prevista nos artigos 3º a 7º da Lei 9.876/99;
    • Art. 3º Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação desta Lei, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei

A diferença básica entre uma regra e outra, é quanto ao período em que houve contribuições e que será levado em consideração no momento do cálculo, ou seja:

  • para o cidadão que já era filiado até 28/11/1999, o período considerado será a partir da competência julho/1994 em diante (prevista na Lei 9.876/99)
  • para o cidadão que se filiou ao INSS (RGPS) a partir de 29/11/1999, data da publicação da Lei 9.876/99, será considerado todo o período em que houve contribuições a partir daquela data

O fato da regra transitória ter estipulado que os recolhimentos a serem considerados seriam aqueles a partir da competência julho/1994, é justificado como sendo a alteração da moeda Cruzeiro Real (CR$) para Real (R$) a partir de 01/07/1994.
Cabe esclarecer ainda que, este cálculo é apenas o cálculo inicial, ou seja, para se encontrar o valor do “salário de benefício“, sendo que após o sistema encontrar este valor, ainda poderão ser efetuados outros cálculos conforme o o benefício os quais serão demonstrados nos exemplos abaixo.

 

Pensão por Morte

Regra: 100% do valor da aposentadoria que recebia ou a que teria direito se fosse aposentado por invalidez.

Este cálculo está previsto nos artigos 29 e 75 da Lei 8.213/91

Exemplo 1: o cidadão que faleceu era aposentado

Valor da aposentadoria = R$ 2.000,00

Renda Mensal Inicial = R$ 2.000,00

Exemplo 2: o cidadão que faleceu não era aposentado

“Salário de Benefício” = R$ 1.500,00

Renda Mensal Inicial = R$ 1.500,00

Exemplo 3: o cidadão que faleceu não era aposentado

“Salário de Benefício” = R$ 750,00

Renda Mensal Inicial = R$ 788,00

*Neste exemplo, houve a chamada equiparação ao valor do salário mínimo, uma vez que o texto da lei não permite neste caso que o valor do benefício seja inferior ao valor do salário mínimo vigente que é de R$ 788,00 em 01/2015.

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