Pagamento do INSS Autônomo em Janeiro de 2019 (relativo a competência Dezembro 2018)

A contribuição mensal vence todo dia 15. Por exemplo, a competência (mês) janeiro vence no dia 15 de fevereiro. Portanto a competência de dezembro/2018 vence em 15 de janeiro de 2019. Se o dia 15 cair no sábado, domingo ou feriado, o contribuinte poderá pagar no primeiro dia útil imediatamente seguinte ao vencimento.

Assim os valores são recolhidos em janeiro de 2019 relativos a competência dezembro de 2018 ainda são calculados sobre a tabela do INSS autônomo 2018:

Tabela do INSS Autônomo 2018 – use essa tabela para recolher o INSS em janeiro 2019 relativo à competência dezembro 2018

Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%) Valor
R$ 954,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Plano Simplificado Baixa Renda, clique para saber mais) R$ 47,70
R$ 954,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Plano Simplificado Geral, clique para saber mais) R$ 104,94
R$ 954,00 até R$ 5.645,80 20% (Plano Normal) De R$ 190,80 (sobre o mínimo) até R$ 1.129,16 (sobre o teto)

Há duas formas de pagar o INSS como autônomo. Uma é através do plano normal, outra através do simplificado.

 

Valor do mínimo em 2019

Saiba o valor do salário mínimo por estados — Foto: Alexandre Mauro/G1

Novos valores de recolhimento do INSS de empregadas para o ano de 2016

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO EMPREGADO DOMÉSTICO PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 (ANEXO II)

Salário-de-Contribuição (R$) Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
Até 1.556,94 8%
De 1.556,95 até 2.594,92 9%
De 2.594,93 até 5.189,82 11%

O vencimento será no dia 7 do mês seguinte ao da competência, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário na data do vencimento.

O recolhimento das Contribuições incidentes sobre o 13º salário deve ser feito até o dia 20 de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário na data do vencimento.

Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso. A multa incide somente sobre o valor da contribuição.

O código para recolhimento mensal da contribuição do empregado doméstico é o 1600. Agora não é mais possível fazer o recolhimento trimestral.

O recolhimento da contribuição previdenciária do empregado doméstico deverá ser realizado em uma guia única junto com os demais encargos trabalhistas, por meio do Simples Doméstico. Para saber mais informações acesse a página do E-Social (www.esocial.gov.br)

 

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