Onde, quando e como pedir o salário maternidade?

Onde, quando e como pedir o salário maternidade?
Em função de… Modalidade Onde apresentar o pedido Quando apresentar o pedido? Como comprovar a maternidade?
Parto Empregada (só de empresa) Na empresa A partir de 28 dias antes do parto
  •  Certidão de nascimento ou de natimorto
  •  Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)
Desempregada No INSS A partir do parto
  • Certidão de nascimento
Demais seguradas No INSS A partir de 28 dias antes do parto
  •  Certidão de nascimento ou de natimorto
  •  Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)
Adoção Todos os adotantes No INSS A partir da adoção ou guarda para fins de adoção
  • Termo de guarda ou certidão nova
Aborto não-criminoso Empregada (só de empresa) Na empresa A partir da ocorrência do aborto
  • Atestado médico comprovando a situação
Demais trabalhadoras No INSS

O salário-maternidade do empregado do microempreendedor individual deve ser requerido diretamente no INSS (§ 3º do artigo 72 da Lei nº 8.213/1991).

O salário-maternidade é pago  no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança.

1) Contribuinte individual, MEI, empregada doméstica, facultativa e segurada empregada exclusivamente no caso de adoção

2) Segurada desempregada, trabalhadora rural

Ligar no 135

O horário de funcionamento do 135 é das 7 horas às 22 horas, de segunda-feira a sábado.

A ligação é gratuita de telefone fixo, no território nacional. No caso de celular custa o mesmo que uma ligação local para telefone fixo.

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Quantos meses dura o salário maternidade?

Quantos meses dura o Salário-Maternidade?

O afastamento é de no mínimo quatro meses e de no máximo seis meses. A licença de 6 meses somente vale para empresas aderidas ao Programa Empresa Cidadã.

As servidoras federais tem direito a seis meses, o que acontece também com a maior parte das servidoras da maioria dos Estados do país e de muitos municípios.

Se tiver algum problema médico, é possível ampliar o repouso depois da licença em 15 dias porém ele se qualificaria como auxílio-doença, pago pelo próprio empregador. Depois de 15 dias, é necessário entrar com pedido de pagamento de auxílio-doença no INSS.

No caso de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção:

    • por 4 meses para criança de até um ano de idade;

  • por 2 meses dias para criança de um ano e um dia até quatro anos de idade ou

  • por 1 mês para criança de quatro anos e um dia até oito anos de idade.

 

Será devido o salário-maternidade à segurada mãe adotiva, ainda que já tenha havido pagamento de benefício semelhante à mãe biológica;

No caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, será devido o pagamento somente de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.

Nos casos em que houver necessidade de prorrogação por motivos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas(14 dias). A segurada deverá solicitar a prorrogação no ato do requerimento do salário-maternidade, na Agência da Previdência Social escolhida, apresentando Atestado Médico original, se for o caso.