Pagamento do INSS Autônomo em Janeiro de 2019 (relativo a competência Dezembro 2018)

A contribuição mensal vence todo dia 15. Por exemplo, a competência (mês) janeiro vence no dia 15 de fevereiro. Portanto a competência de dezembro/2018 vence em 15 de janeiro de 2019. Se o dia 15 cair no sábado, domingo ou feriado, o contribuinte poderá pagar no primeiro dia útil imediatamente seguinte ao vencimento.

Assim os valores são recolhidos em janeiro de 2019 relativos a competência dezembro de 2018 ainda são calculados sobre a tabela do INSS autônomo 2018:

Tabela do INSS Autônomo 2018 – use essa tabela para recolher o INSS em janeiro 2019 relativo à competência dezembro 2018

Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%) Valor
R$ 954,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Plano Simplificado Baixa Renda, clique para saber mais) R$ 47,70
R$ 954,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Plano Simplificado Geral, clique para saber mais) R$ 104,94
R$ 954,00 até R$ 5.645,80 20% (Plano Normal) De R$ 190,80 (sobre o mínimo) até R$ 1.129,16 (sobre o teto)

Há duas formas de pagar o INSS como autônomo. Uma é através do plano normal, outra através do simplificado.

 

Valor do mínimo em 2019

Saiba o valor do salário mínimo por estados — Foto: Alexandre Mauro/G1

É possível pagar o INSS de meses ou anos atrás? Como fazer?

Resultado de imagen de pagar inss atrasoComo regra geral é sim possível pagar as contribuições para o INSS retroativamente, ou seja, recolher os valores devidos correspondentes a anos ou meses no passado. Mas não é sempre assim. Há casos que precisam de autorização da Previdência para esse pagamento e em certas situações essa modalidade de pagamento não é aceita.

Por exemplo, quando a pessoa durante a vida inteira não contribuiu para o INSS muitos tem o desejo de fazer o recolhimento das 180 contribuições para que possam começar a receber o benefício por idade, mas esses recolhimentos necessitam ser feitos mês a mês e não pode ser realizados de uma vez só.

Assista ao vídeo para saber mais:

 

Informações sobre pagamento em atraso

CALCULAR GUIA / CARNÊ        DÉBITO AUTOMÁTICO

  • 135: a Central 135 não calcula contribuições em atraso;
  • Empregado doméstico: pode ser realizado para qualquer época, uma vez que segue legislação própria que leva em consideração o salário registrado na carteira de trabalho;
  • Facultativo: o facultativo que tenha deixado de recolher só pode calcular sua contribuição pela Internet se ainda possuir qualidade de segurado (seis meses). Para o cálculo de competências vencidas há mais de 6 meses é preciso procurar uma Agência da Previdência Social, para confirmar se entre uma contribuição e outra não houve intervalo sem contribuição superior a 6 meses;
  • Contribuinte individual: pode calcular contribuições em atraso pela Internet, a partir do primeiro recolhimento em dia nessa categoria ou do cadastro da atividade na Previdência Social, e desde que em período inferior aos últimos cinco anos fiscais. Para o cálculo de períodos mais antigos o contribuinte deve se dirigir ao INSS a partir do dia 16 de cada mês;
  • Comprovação de atividade: se o Contribuinte Individual não tiver atividade cadastrada na Previdência Social, não possuir o primeiro recolhimento em dia ou quiser efetuar recolhimento de período decadente, poderá solicitar o recolhimento em atraso nas Agências da Previdência Social mediante comprovação do exercício da atividade durante o período em que está em débito.

 

Como deduzir o INSS da doméstica na declaração do Imposto de Renda

/Quem tem empregado doméstico com registro em carteira assinada tem direito a deduzir na declaração o valor referente às contribuições pagas ao INSS na declaração de 2016, correspondentes ao ano-calendário de 2015.

Mas a referida dedução é limitada à contribuição calculada sobre o valor de um salário mínimo nacional, mesmo que a remuneração para a empregada/empregado seja superior.

A contribuição patronal paga ao INSS pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado só poderá ser deduzida quando o empregador optar pelo modelo completo da Declaração de Ajuste Anual.

As domésticas pagam ao INSS um percentual que varia de 8% a 11% da sua remuneração.

Para o ano de 2016, considerando as mudanças no salário mínimo durante o ano de 2015, além do 13º e um terço de férias, o valor total possível para dedução é de R$ 1.182,20.

O desconto se aplica apenas a um empregado doméstico por cada declaração. Que tiver dois empregados domésticos só poderá fazer a dedução de um deles. Mas quando há outro contribuinte na família declarando o Imposto de Renda pode-se fazer a dedução do segundo empregado.

Quando preencher sua declaração, o contribuinte deverá ir até a ficha “Pagamentos efetuados”. No item “50 ontribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregado doméstico”, o contribuinte informa o nome da doméstica, o valor total que pagou de contribuições – ainda que tenha ultrapassado o valor de R$ 1.152,88 estipulado pela Receita – além dos números do CPF e do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). O próprio programa da Receita faz os cálculos, limitando as deduções a esse teto.

Sobre o Simples Doméstico

1. O que é o SIMPLES Doméstico? O Simples Doméstico é o regime – instituído pela Lei Complementar 150/2015 – que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que deverão ser recolhidos pelos empregadores domésticos em função dos trabalhadores a eles vinculados. A partir de outubro de 2015, todas essas obrigações passaram a ser recolhidas por meio de uma guia única, o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), viabilizando, entre outros direitos, a inclusão de mais de 1 milhão de trabalhadores domésticos ao FGTS.

2. Como faço para utilizar o SIMPLES Domésticos? Por intermédio do site www.eSocial.gov.br (Portal eSocial), o qual viabilizará a emissão do DAE (guia única) para o pagamento dos tributos e do FGTS.

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Novos valores de recolhimento do INSS de empregadas para o ano de 2016

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO EMPREGADO DOMÉSTICO PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 (ANEXO II)

Salário-de-Contribuição (R$) Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
Até 1.556,94 8%
De 1.556,95 até 2.594,92 9%
De 2.594,93 até 5.189,82 11%

O vencimento será no dia 7 do mês seguinte ao da competência, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário na data do vencimento.

O recolhimento das Contribuições incidentes sobre o 13º salário deve ser feito até o dia 20 de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário na data do vencimento.

Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso. A multa incide somente sobre o valor da contribuição.

O código para recolhimento mensal da contribuição do empregado doméstico é o 1600. Agora não é mais possível fazer o recolhimento trimestral.

O recolhimento da contribuição previdenciária do empregado doméstico deverá ser realizado em uma guia única junto com os demais encargos trabalhistas, por meio do Simples Doméstico. Para saber mais informações acesse a página do E-Social (www.esocial.gov.br)

 

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