O Plano Simplificado é uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11%, sobre o valor do salário mínimo.

Plano dá direito à todos os benefícios menos aposentadoria por tempo de contribuição (dá direito à auxílio doença, acidente, aposentadoria por idade e por invalidez e à pensão por morte)
planosimplificado

O Plano Simplificado é uma forma de incluir mais pessoas na cobertura da previdência com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11%, sendo esse onze por cento multiplicado pelo salário mínimo.

Base legal: Lei Complementar n º 123/2006, (Decreto nº 6.042/2007).

 

Quem pode participar do plano simplificado?

Este plano se aplica exclusivamente à categoria de  contribuinte individual, que trabalha por conta própria e não seja prestador de serviço à empresa ou equiparada, e também ao Facultativo, que é aquele que não exerce atividade.

 

Como pagar?

Tanto o Contribuinte Individual quanto o Facultativo poderão fazer os pagamentos neste plano desde que utilizem os códigos de pagamento seguintes>>>>>>

Alíquota de 11% sobre o salário mínimo:

 

Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual
1163 Contribuinte Individual – Mensal
1180 Contribuinte Individual – Trimestral
1295 Contribuinte Individual – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1198 Contribuinte Individual – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)
1910 Micro Empreendedor Individual – MEI – Mensal – Complementação 15% (para plano normal)
1236 Contribuinte Individual – Rural Mensal
1252 Contribuinte Individual – Rural Trimestral
1244 Contribuinte Individual – Rural Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1260 Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

 

Códigos para recolhimento – Facultativo
1473 Facultativo – Mensal
1490 Facultativo – Trimestral
1686 Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1694 Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

Observação: O Microempreendedor individual que recolhia sobre a alíquota de 11% até abril de 2011 utilizará o código 1295 (diferença de 9%) para complementação para o plano normal e, a partir da competência maio/2011, quando passou a recolher através da guia DAS-MEI sobre a alíquota de 5%, utilizará o código de complementação 1910 (diferença de 15%).

 

Quais os benefícios?

As contribuições do Plano Simplificado são válidas para todos os benefícios previdenciários, exceto:

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Certidão de Tempo de Contribuição – CTC (expedida somente para servidores públicos concursados, efetivos, que estejam vinculados a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios).

Se após o recolhimento no plano simplificado, houver interesse de contar esse tempo de contribuição para um dos casos acima, deverá ser feita a complementação da contribuição mensal, mediante o recolhimento de mais 9% sobre o valor do salário mínimo que serviu de base para o recolhimento, acrescido de juros moratórios.
O cálculo desta diferença e a geração da guia para pagamento somente será possível em uma das Agências da Previdência Social.

 

Outras informações

O Contribuinte Individual e o Facultativo que pagam o INSS através do Plano normal  (alíquota de 20%) poderão, a qualquer tempo, optar pelo pagamento neste Plano simplificado (alíquota de 11%), para isso precisa somente alterar o código de pagamento no momento de preencher a Guia da Previdência Social – GPS.

A mesma situação se aplica ao que estiver recolhendo neste plano simplificado e quiser voltar para o Plano normal.

Como uma dona de casa faz para pagar o INSS?

Uma dona de casa pode se inscrever no INSS e contribuir mensalmente para vir a receber a aposentadoria no futuro, mesmo que não tenha salário.

A categoria em que uma dona de casa deve se inscrever na previdência social é a de contribuinte facultativa, desde que não exerça uma outra atividade com registro e que a obrigue já a contribuir para o INSS. Além delas, são consideradas facultativas todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, como estudantes, síndicos de condomínio não remunerado, entre outros.

Assim como pode fazer o autônomo, o facultativo, como a dona de casa, também pode optar pelo plano simplificado, recolhendo 11% do salário mínimo, ou pelo plano completo, com 20% de valores que variam entre um salário mínimo e o teto da Previdência.

 

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Mas no sistema simplificado, ou seja, de 11%, para receber o benefício da aposentadoria é preciso ter 60 anos e 15 anos de contribuição. 


Outra opção é a categoria de facultativo de baixa renda e que atende exclusivamente as donas de casa. A alíquota é reduzida, 5% do salário mínimo. Segundo o Ministério da Previdência Social, além de não ter nenhuma renda, a soma da renda familiar deve ser de até dois salários mínimos. A família precisa também estar no Cadastro Único para Programas Sociais.